Algumas dezenas de estudantes do ensino superior manifestaram-se hoje em Luanda, empunhando cartazes contra os “aumentos exorbitantes” nas taxas e propinas das universidades públicas e privadas angolanas, protesto que foi condicionado pela intervenção policial.
P or outras palavras, a Polícia continua a cumprir ordens do Titular do Poder Executivo, José Eduardo dos Santos, corroboradas pelo Presidente da República (José Eduardo dos Santos) e planeadas pelo Presidente do MPLA (José Eduardo dos Santos), no sentido de que no reino só são permitidas manifestações democráticas a favor do regime.
Nunca se sabe, daí a tese do regime, se estes estudantes não visavam, sob o manto dos “aumentos exorbitantes” das taxas e propinas, criar uma rebelião e um atentado contra o Presidente da República. Ou, até, como diz Luvualu de Carvalho, o embaixador itinerante de Eduardo dos Santos, levar a uma intervenção da NATO.
Os estudantes começaram a concentrar-se pelas 13 horas nos arredores da capital angolana e o objectivo, conforme anunciado pelo autodesignado Movimento de Estudantes Angolanos (MEA), era marchar em direcção ao largo 1.º de Maio, no centro de Luanda.
“A polícia veio e tirou-nos daqui à força, com pressão. Não nos deixaram passar [marchar para o centro], disseram que eram ordens superiores”, disse à Lusa Miguel Quimbenze, porta-voz do MEA.
Ainda assim, e sempre sob forte aparato policial, conforme foi constatado no local pelos jornalistas (não pelos caninos sipaios do regime), um grupo de pouco mais de vinte estudantes conseguiu protestar, com cartazes, contra os aumentos nas universidades, junto à estrada de Catete, de acesso ao centro de Luanda.
Apesar da mobilização policial, não se registaram confrontos ou detenções. Isto porque, mais uma vez, o regime combate a força da razão com a razão da força. E entre ser herói morto (Cassule, Kamulingue, Ganga etc. etc.) e mais ou menos cobarde vivo, a escolha parece razoável.
Já depois da convocação deste protesto, o Ministério do Ensino Superior anunciou, na sexta-feira, que durante a próxima semana vai reunir-se com universidade e associações de estudantes para abordar os valores de taxas, emolumentos e propinas cobradas pelas instituições.
“Temos agora uma moratória de sete dias e depois esperamos mais duas semanas. Se nada se alterar, então vamos convocar novo protesto e antes do início do ano lectivo voltaremos a sair à rua”, afirmou o porta-voz do MEA.
Os estudantes criticam os aumentos nos valores cobrados para as taxas de ingresso, que face ao ano escolar de 2015 chegam a ultrapassar os 100%, variando entre os 4.000 e os 12.480 kwanzas (23 a 76 euros), explicou Miguel Quimbenze.
Em Angola decorre nesta fase o processo de candidaturas ao ensino superior, cujo ano lectivo deverá arrancar em Março, com os estudantes a denunciarem igualmente aumentos generalizados nas propinas, passando para entre 30.000 e 38.000 kwanzas (177 a 224 euros) por mês, dependendo das universidades.
O salário mínimo nacional em Angola está fixado desde 2014 entre os 15.003,00 e os 22.504,50 kwanzas (88 a 132 euros), enquanto os preços não param de subir há mais de um ano, devido à crise financeira, económica e cambial que o país atravessa, face à quebra na cotação do petróleo.
O protesto de hoje, que devia terminar no centro da cidade de Luanda, visava ainda reclamar a implementação de um passe social de estudante, devido aos aumentos, este mês, do preço dos combustíveis e dos transportes públicos, que, dizem, vão “pesar nas despesas diárias com o transporte dos estudantes”.
Além de 45 estabelecimentos privados de ensino superior legalizados (um destes sem funcionar), Angola conta com 28 públicos, que cobrem, nas sete regiões académicas, todo o país.
Mais de 269.000 estudantes frequentavam as instituições de ensino superior em Angola, no arranque do ano lectivo de 2015, marcado pelo a dos cursos de medicina às províncias do Uíge e do Cuando Cubango.
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